por José Carlos Vasques
Há casos que nos obrigam a rever aspectos da História de Portugal, tendo por
base factos da história local ou regional. A história das misericórdias é um
desses casos em que a história registada em Lagos constitui um capítulo
incontornável na historiografia geral desta temática. Analisemos, então, este
contributo que estabelece um fluxo relacional, de valioso sentido ascendente,
entre escalas distintas da historiografia: da esfera local para o âmbito
nacional.
A assistência aos doentes e à indigência esteve, em tempos longínquos, a cargo
de particulares beneméritos e instituições religiosas. Muitas destas tiravam
grandes proveitos, quer tratando do corpo quer da alma, e tudo em nome da fé
cristã. Poucas ordens religiosas, com patrono canonizado, tiveram origem em
Portugal. Essas vinham de fora, sobretudo da Espanha, e possuíam grande
influência política e religiosa chegando a constituir-se como verdadeiros
poderes paralelos no seio do regime.
Realcemos alguns aspectos para melhor se compreender esta questão. Das grandes
obras de cariz religioso ou de assistência social que o monarca D. João II
mandou edificar nenhuma possui nome de santo: o Hospital de Todos os Santos e a
Igreja da Madre de Deus; o primeiro, construído em Lisboa, teve uma longa vida
de 300 anos até à sua derrocada em 1755.
A rainha Dª Leonor seguindo as pisadas do rei, seu marido, criou para os pobres,
os banhos termais que ficaram conhecidos como Caldas da Rainha. Porém, a coroa
de glória desta rainha foi, sem dúvida, a constituição das misericórdias. A
rainha fixou-se no conceito “misericórdia” – compaixão que toca ao coração – e
concretizou essa grande obra, que hoje conta mais de 500 anos de história.
Quando Dª Leonor criou as Misericórdias já era viúva, mas nem por isso menos
dinâmica e envolvida nas coisas do estado. Foi Regente do Reino em 1498, durante
a ausência do rei D. Manuel (a tratar de assuntos dinásticos em Espanha,
diz-se).
A Misericórdia de Lagos foi das primeiras a ser instituídas, o que não é de
estranhar dado o facto da rainha deter o senhorio de Lagos e, muito
plausivelmente, conhecer o contributo de Lagos no achamento de novas terras e
descobrimentos além-mar, e consequente exposição a doenças de climas inóspitos,
ferimentos em guerras e perdas de vidas em naufrágios com consequente desamparo
das famílias. Vicissitudes estas que suscitariam a presença e os préstimos de
uma instituição dessa natureza. A uma escala nacional, semelhante fenómeno viria
a acontecer, em consequência da expansão ultramarina.
Como resultado da dinâmica régia, em breve, todo o território estaria coberto
por instituições de misericórdia. Para tal realidade, concorrem ainda outros
factores: o facto dos cargos administrativos constituírem fonte de projecção
social e o profundo estado de miséria apelar aos sentimentos humanistas.
As funções das Misericórdias compreendem, segundo os seus compromissos: tratar
dos doentes, dos pobres, dos desamparados, e dar conforto espiritual aos vivos e
sepultura aos mortos. Hoje, mais vocacionadas para amparo da velhice. Para
concretizar estas finalidades as misericórdias possuíam hospitais, albergues e
igrejas (com capelão para prestar assistência religiosa). Todo o pessoal era
remunerado.
Podemos considerar que as Misericórdias foram as primeiras organizações de
solidariedade social, dignas desse nome, implantadas em Portugal.
Se hoje conhecemos com notável pormenor o que foi a evolução histórica da
Misericórdia de Lagos tal deve-se ao trabalho de dois homens: em primeiro lugar
ao Dr. José Pimenta Formosinho, notário e fundador do Museu Regional de Lagos,
que salvaguardou a maior parte da documentação (encontrada por baixo do
altar-mor da Igreja de Stª Maria, que foi da Misericórdia) e em segundo lugar ao
Dr. Fernando Calapez Correia que escreveu e publicou importante estudo sobre
esta instituição.
Já sabemos que grande parte do arquivo histórico-documental da Câmara Municipal
de Lagos foi queimado a mando dum membro da autarquia, por volta de 1982,
conforme já referi noutros artigos. Com esse importante espólio se perdeu,
seguramente, também algumas páginas da história da Misericórdia de Lagos.
A documentação salvaguardada que atrás se referiu esteve durante muitos anos em
posse do Museu transitando depois para a Biblioteca Municipal Dr. Júlio Dantas,
onde hoje se encontra.
Até então o que se sabia era o que constava na Monografia de Lagos, de Manuel
João Paulo Rocha, e o que se recolhia da tradição oral.
As grandes preocupações da Misericórdia eram, prioritariamente, tratar dos
enfermos, pois doenças de toda a ordem atingiam elevada percentagem da
população. Para isso agregou vários hospitais e dotou-os de melhorias nos
serviços e tratamentos. Um dos grandes males da sociedade residia na
desumanidade, na falta de civismo e de consciência relativa à salubridade
pública, conceitos que só mais tarde ganharam algum foro de importância e
protecção legal. Criminosos executados a apodrecer na forca eram um exemplo
macabro dessa inconsciência. A este respeito foi pedido ao rei que permitisse
dar sepultura aos condenados, o que foi autorizado executar no Dia de Todos os
Santos. É difícil imaginar os corpos dependurados, espicaçados pelos corvos,
exalando uma pestilência nauseabunda. Corria o ano de 1506.
Há alguns anos atrás, um nosso conterrâneo, membro da Comissão de Toponíma,
contou numa reunião dessa comissão uma história de um seu antepassado que
assistira a uma execução por enforcamento, na Praça D’Armas. A população em peso
compareceu para assistir ao terrível espectáculo. Era uma multidão que
atravessava a rua do Espírito Santo (hoje Lançarote de Freitas), rumo à Praça
D’Armas. E esta memória transmitida oralmente encontra confirmação nos
documentos da Misericórdia onde, na Acta de 22 de Abril de 1846, se pode ler:
“acompanhamento do réu José Joaquim Grande, condenado à Pena Capital...”, “... o
condenado, já executado, foi retirado da forca e o seu corpo sepultado pela
Misericórdia no cemitério da Freguesia”. Parece tratar-se do último enforcamento
realizado em Lagos. Pouco depois era abolida a Pena de Morte.
O Hospital de Lagos, a cargo da Misericórdia, não só prestava assistência a
doentes do nosso concelho como dos concelhos vizinhos (Vila do Bispo, Aljezur,
Odemira). Desempenhavam funções, neste hospital, três médicos de clínica geral e
cirurgiões e, muito embora se diga hoje que possuía/possui instalações e
condições muito modestas, a verdade é que sempre cumpriu os seus objectivos e a
sua funcionalidade nunca foi posta em causa, tendo superado todos os reveses
mercê, sobretudo, da boa vontade e dedicação do seu pessoal. O Hospital, de
pequeno que fora, foi crescendo na medida das necessidades e dos dinheiros das
dádivas e de algumas festarolas que se organizavam para o efeito. Assinala-se o
contributo de D. Maria Júdice Canêdo, em 1885, para construção de duas
enfermarias e reconstrução da Igreja da Misericórdia (emprestada ao clero)
quando um incêndio a deixou muito danificada; lá está junto ao tecto a data de
1891. Tão esquecida está esta benemérita, por parte de quem usufrui do templo,
que nem há memória de lhe ter sido rezada uma missa pela sua alma.
É altura de abrir um parêntesis para falar dos outros hospitais que existiram em
Lagos. Existiu o Hospital Militar no edifício da actual Messe Militar e antes
deste, no mesmo local mas em edifício que o terramoto de 1755 destruiu,
funcionou o Hospital S. João de Deus, que também tratava militares. Este, depois
do terramoto foi instalado na altura da Porta dos Quartos, onde deixou o
conhecido topónimo.
Como referi anteriormente, as Misericórdias possuíam igreja para dar assistência
espiritual aos seus beneficiários, bem como a todos os utentes das suas
instalações. Era uma norma do Compromisso.
Igreja de Santa Maria
Como o terramoto de 1755 danificou gravemente a cidade, os edifícios de grande
porte foram os mais atingidos. A Igreja Matriz de Santa Maria da Graça ficou
totalmente destruída, ficando os seus paroquianos privados do culto. A igreja da
Misericórdia rapidamente foi reparada, à custa da irmandade, enquanto a de Santa
Maria da Graça apenas conheceu obras até menos de meias paredes, tendo-se usado
o seu interior como cemitério. A colegiada de Santa Maria pediu à Misericórdia a
sua igreja já arranjada, de que resultou o seguinte acordo: “Acórdão de
empréstimo da Igreja de Santa Maria da Misericórdia à Paróquia de Santa Maria,
em 30/9/1756... enquanto a Paróquia de Santa Maria não tivesse igreja própria”.
Quanto às outras cláusulas do acordo celebrado, ainda antes da concordata com a
Santa Sé, ninguém se lembra de terem sido cumpridas.
Após a entrada em vigor da Concordata, e da ascensão do poder da Igreja, bem
denunciado pela profunda cumplicidade entre o ditador Salazar e o Cardeal
Cerejeira, a Igreja de Santa Maria da Misericórdia muda, por “malas-artes” o seu
estado: de emprestada passa para a posse definitiva da Paróquia. Ao que parece,
tal acto constituiu um caso singular no País e o auto da entrega (documento nº
19 de 17 de Junho de 1943 – segundo reprodução no Jornal Farol do Sul de Abril
de 1991) será uma peça de carácter histórico/jurídico digna de ser estudada.
Pelo que se percebe, foi intencionalmente esquecido o contrato de empréstimo
celebrado em 1756, referido no documento nº 8 da Misericórdia. No auto da
entrega, posterior, não há qualquer referência à Mesa da Misericórdia. Terá sido
ignorada, terá permanecido abúlica, perante este acto surpreendente?
No livro “Lagos – Notas da Sua História” o Dr. João Veloso (Provedor entre
1995-1997), no capítulo dedicado à Igreja de Santa Maria diz: “Após a sua
reconstrução, e por a Igreja de Santa Maria da Graça ter sido praticamente
destruída, na mesma ocasião passou, provisoriamente, a igreja matriz. Mas sendo
sempre propriedade da Santa Casa da Misericórdia de Lagos, como se menciona no
documento de empréstimo existente no arquivo da Santa Casa da Misericórdia de
Lagos, livro 218. Foi indevidamente arrolada em 1911 como sendo propriedade da
Diocese do Algarve como se comprova por documento existente na Junta de
Freguesia de Santa Maria e posteriormente, em 1943, entregue, não à Misericórdia
sua proprietária, mas sim à Diocese do Algarve.”. Esta citação está, assim,
evidenciada por um ex-provedor.
Nos anos seguintes a 1990, a Fábrica de Santa Maria, ou seu representante, moveu
uma acção de despejo a um inquilino da Misericórdia que há vários anos tem de
renda um cubículo, inserido no corpo do edifício sito na Rua Castelo dos
Governadores, cuja renda já era recebida anteriormente pela Misericórdia, de
outro arrendatário. Prova-se, deste modo, a existência dessa relação há mais de
100 anos. A sentença proferida pelo Tribunal foi favorável ao inquilino da
Misericórdia, e o recurso para a Relação de Évora confirmou essa decisão da
Justiça. Este ensaio judicial tinha por objectivo, segundo se dizia, tomar o
piso superior, exactamente por cima da sacristia, onde outrora funcionou um
asilo de idosos a cargo da Misericórdia, e onde hoje estão instalados os
serviços administrativos do Hospital.
Que cada um tire as ilações que entender.
contactar: José Carlos Vasques