Contributos para

o Grupo Temático “AMBIENTE”

da Rede Social

da Câmara Municipal de Lagos

Francisco Castelo e José Carlos Vasques

Contributos para o Grupo Temático “AMBIENTE” da Rede Social da C.M. Lagos

Entendemos que qualquer reflexão profunda sobre as questões ambientais deverá, obrigatoriamente, reflectir sobre aspectos da realidade local e regional enquadrados numa perspectiva abrangente em harmonia com as disposições da União Europeia que têm vindo a ser transpostas para o corpo normativo nacional. Alguns tópicos reflectem problemas de âmbito global, à escala planetária. Porém, todos constituem matéria fundamental para a adopção de atitudes produtivas em matéria ambiental com aplicação à nossa realidade. Constituem, por esse motivo, sugestão do CEMAL para ponderada reflexão.

Em primeiro lugar pensamos que devem ser equacionados instrumentos e uma avaliação das políticas de ambiente de forma a relacionar aspectos como a responsabilidade ambiental, relações do ambiente com as políticas de desenvolvimento sustentável, ordenamento do território e urbanismo, transportes, saúde, agricultura, pescas, indústria, comércio e serviços. Bem como a participação pública e o acesso à justiça em matéria de ambiente.

Eis os tópicos que reputamos mais importantes

·                     Ambiente, sustentabilidade e desenvolvimento

·                     Ambiente e actividades comerciais e industriais

·                     Ambiente e Saúde

·                     Ambiente e Transportes 

·                     Ambiente e Agricultura

·                     Ordenamento do Território

·                     Prevenção e controlo da poluição

·                     Fiscalização e inspecções ambientais

·                     Responsabilidade ambiental e crime ambiental

·                     Acesso à Informação, participação pública e acesso à justiça

Reiterando a importância das problemáticas ambientais, de âmbito global, e sua extrapolação para a dimensão local, elegemos algumas matérias que devem ser abordados no âmbito de um grupo de trabalho, como informação de base.

Avaliação das Políticas

·                     Identificação das diversas vertentes que compõem as políticas de ambiente

·                     Caracterização da Instituição - Identificação de instrumentos operacionais e de acção

·                     Análise SWOT

·                     Integração da realidade local nas normas Comunitárias

·                     A Política Comunitária de Ambiente na Estratégia de Lisboa

·                     Aplicação e desenvolvimento da legislação Comunitária de Ambiente

Alterações Climáticas

·                     Mecanismo das Alterações Climáticas. Balanço energético da Atmosfera

·                     Consequências das Alterações Climáticas: Temperatura. Subida do nível do mar

Energia

·                     Situação energética nacional, medidas e estratégias, energias renováveis, projectos de implantação a nível local. O que pode, e deve, ser atraído ou rejeitado.

·                     Protecção da Camada de Ozono. Como agir a nível local.

Resíduos

·                     Gestão de resíduos: Estratégias para a redução, recolha, tratamento e eliminação de resíduos.

·                     Deposição de resíduos em aterros

·                     Compostagem

·                     Incineração de resíduos

·                     Gestão de resíduos específicos

·                     Eliminação de resíduos perigosos

Ar

·                     Gestão e qualidade do ar ambiente

·                     Transportes e qualidade do ar

·                     Indústria e qualidade do ar

Água e Mar

·                     Política regional e local das águas

·                     Estratégia para a protecção do ambiente marinho

·                     Estratégia para a gestão das zonas costeiras

Protecção da Natureza

·                     Evolução da diversidade biológica e os efeitos das actividades humanas

·                     Planos de acção para a diversidade biológica

·                     Áreas protegidas

·                     As Zonas Húmidas como Habitat de Aves

·                     Estratégia para a conservação e gestão das florestas. Planos Regionais de Ordenamento Florestal

·                     Incêndios florestais

·                     Estratégia para a conservação e protecção dos solos

·                     Prevenção de acidente por derrame de hidrocarbonetos na costa adjacente

Ambiente Urbano

·                     Qualidade do ambiente urbano

·                     Gestão do ruído

·                     Construção e Mobilidade

Riscos

·                     Acção no domínio da protecção civil

·                     Informação sobre sismicidade e modus operandi em caso de ocorrência de sismo

Do nosso contributo para a Análise SWOT, relativa à nossa realidade local, o CEMAL apresenta o seguinte:

PONTOS FORTES

• Clima agradável
• Grande potencial marítimo
• Existência de Rede de tratamento de águas residuais
• Tendência de aumento da consciencialização ambiental
• Potencial do departamento de Ambiente da CML enquanto estrutura organizada apta a desenvolver acções de sensibilização e actuar correctivamente junto da população

• Potencial da CML enquanto instituição com capacidade para exercer acções fiscalizadoras

• Potencial da flora nativa para fins medicinais
• Aumento da área verde
• Limpeza das ruas
• Formação de uma consciência Ecológica através da Educação Ambiental na escola

PONTOS FRACOS

• Ameaça à Biodiversidade quer pela redução das áreas rurais (por abandono da actividade agrícola) quer devido a factores de ordem geoclimática (desertificação)

• Redução da fuana silvestre no município

• Ausência de política de arborização na parte urbana
• Falta de um parque público
• Ocupação desordenada, construção dispersa e em locais errados
• Ligação de esgotos clandestinos à rede de escoamento pluvial pública
• Aumento das cercas e vedações de arame e alvenaria e pouca cerca viva
• Ocupação dos leitos de cheia e linhas de água pela construção habitacional
• Falta de uma política de desenvolvimento sustentável
• Falta de um programa de reflorestamento em áreas criticas (nascentes, margens, encostas)
• Desconhecimento da temática/leis ambiental
• Falta de fiscalização para o cumprimento da legislação Ambiental
• Construtores abandonam lixo/entulho em locais não apropriados
• Pressão antrópica sobre arribas, sistemas dunares e acessos rurais (construção no litoral e safaris com veículos motorizados)
• Alteração da paisagem e da orogeneidade pelas indústrias extractivas (pedreiras, areias)
• Fraco aproveitamento do enorme potencial turístico, desportivo e lúdico que o mar possibilita

• Desinvestimento nas actividades piscatórias tradicionais, de menor impacte e risco ambiental, e sua substituição por outras mais prejudiciais, que conduzem à ruptura de stocks e comprometem a sua reposição (substituição da arte da traineira pela das redes de alfetanas e fraca fiscalização sobre o arrasto espanhol muito perto da linha de costa)

OPORTUNIDADES

As oportunidades de carácter ambiental prendem-se, no concelho de Lagos, sobretudo com duas vertentes:

• a proximidade com o Mar, que potencia uma relação sustentada de exploração dos bens naturais e do meio marinho como local privilegiado para a prática de desportos e actividades de recreio e lazer

• a existência de uma paisagem natural campestre, ainda com aspectos de riqueza paisagística natural, potenciando várias actividades no âmbito do turismo rural (mata de Barão, quintas activas ou desactivadas, zona de barrocal)

AMEAÇAS

Como factores de perigosidade podemos apontar:

• a desertificação geológica do território (consequência endógena pela acção do homem ou exógena devido a alteração dos comportamentos climáticos)

• a intensificação da ocupação geográfica do território (consequência da edificação urbana ou rústica, de edifícios de volumetria vertical exagerada ou urbanizações em zonas de maior fragilidade ambiental)

• Sobrepesca e ruptura de stocks das espécies marinhas (consequência de uma captura piscícola intensiva sobre algumas espécies e consequente alteração do ecossistema)

«Porque reputamos como muito importante, e urgente, este problema, apresentamos algo mais sobre o mesmo: O princípio nº 15 da Declaração do Rio de Janeiro de 1992, da Conferência sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento das Nações Unidas, afirma, entre outras coisas, que "nos locais em que ocorrem situações de deterioração séria ou irreversível, a ausência de plena certeza científica da situação não será invocada como razão para preterir medidas eficazes no sentido de evitar a degradação do meio-ambiente". Com efeito, nestes finais do século XX, já ninguém põe em dúvida a necessidade de se tomarem medidas de gestão pesqueira de forma a manterem-se os stocks explorados em situações de biomassa do mar a um nível que permita, com o passar dos anos, assegurar capturas sustentáveis ou de forma a corrigir as situações de sobrepesca conhecidas em que a mortalidade pesqueira alcançou níveis superiores aos que permitem a auto-renovação das populações. Para reforçar esta necessidade, convém recordar o que sucede, habitualmente, na ausência de medidas de gestão pesqueira: o esforço de pesca tem tendência para aumentar até atingir níveis excessivos que chegam a produzir capturas inferiores às máximas e que se vão reduzindo ano após ano ou, pelo menos, seguem uma tendência decrescente. Assim, ainda que a dada altura a frota deixe de aumentar, a captura por unidade de esforço, e portanto a rentabilidade das embarcações, diminui de ano para ano mantendo-se os gastos de exploração. Nestas situações, conhecidas pela designação de sobrepesca, os efeitos sobre as populações são os seguintes: a biomassa no mar reduz-se ano após ano, o mesmo acontecendo ao stock de reprodutores podendo alcançar um nível tal que chega a afectar os recrutamentos anuais, repetindo-se com excessiva frequência em anos muito fracos. Estas situações conhecidas como sendo situações de sobrepesca de recrutamento, produzem uma deterioração progressiva do stock até atingir aquilo a que se chama "fora dos limites biológicos seguros" que, se não se corrigir mediante as medidas de gestão oportunas, pode chegar a níveis próximos do colapso ou fazer com que as pescas não sejam rentáveis. Em nossa opinião, estas medidas devem ser diferentes em função das características dos recursos a gerir. Assim, na pesca de fundo, cujas espécies-alvo formam stocks compostos por várias idades, é preciso tomar medidas estruturais de adequação da capacidade das frotas à sustentabilidade dos recursos através de programas plurianuais. Estas medidas devem ser complementadas com medidas técnicas de conservação que evitem a captura de alevins mediante o aumento da malha das redes de arrasto e o estabelecimento e cumprimento das zonas proibidas no espaço e no tempo onde se produzem habitualmente as maiores concentrações dos alevins ou recrutas. Ano após ano estão a decrescer as capturas totais em Espanha e Portugal, a biomassa no mar e o stock de reprodutores, verificando-se frequentemente, fracos níveis de recrutamento. »

(in 1º Encontro Internacional de Vilamoura sobre Pescas –  GESTÃO DAS PESCARIAS FACE A MÚLTIPLOS OBJECTIVOS: ESTRATÉGIAS PARA O FUTURO – Editor: Carlos Costa Monteiro – Nov.1997 – IPIMAR)